Como assinar um documento pelo gov.br: passo a passo
Muitos documentos do atendimento podem ser assinados sem papel, usando a assinatura eletrônica do gov.br. O serviço é oferecido pelo Governo Federal e é feito com a mesma conta usada para acessar outros serviços públicos.
Abaixo está o passo a passo, baseado nas orientações oficiais publicadas no portal gov.br. Em caso de dúvida durante o processo, fale com o escritório antes de enviar o documento.
Passo a passo para assinar pelo gov.br
Separe o documento que vai assinar e tenha o celular por perto, porque o código de confirmação chega pelo aplicativo gov.br.
- Etapa 1 — Acesse o portal de assinatura: entre em assinador.iti.br ou use o aplicativo gov.br (Android ou iOS). É necessário ter conta gov.br nível prata ou ouro; é possível conferir o nível em confiabilidades.acesso.gov.br.
- Etapa 2 — Faça login: entre com seu CPF e senha. Se a verificação em duas etapas estiver ativada, digite o código recebido. Você será levado à tela "Assinatura de documento".
- Etapa 3 — Adicione o arquivo: clique em "Escolher arquivo" e selecione o documento no computador, celular ou tablet. São aceitos arquivos .DOC, .DOCX, .ODT, .JPG, .PNG ou .PDF, com até 100 MB.
- Etapa 4 — Escolha o local da assinatura: clique no ponto do documento onde a assinatura deve aparecer e, em seguida, em "Assinar digitalmente".
- Etapa 5 — Confirme a assinatura: digite o código de autorização enviado ao aplicativo gov.br. Para recebê-lo, as notificações do aplicativo precisam estar permitidas nas configurações do celular. Ao final, aparece uma mensagem de sucesso.
- Etapa 6 — Baixe o documento assinado: clique no ícone de download e salve o arquivo. Não use a opção de imprimir para salvar, porque o arquivo gerado assim não inclui a assinatura.
- Etapa 7 — Confira a assinatura: envie o arquivo em validar.iti.gov.br ou no aplicativo Validar. No próprio portal de assinatura, as assinaturas aparecem no campo "Assinado digitalmente por".
Depois de assinar: envie o arquivo baixado
Envie ao escritório o arquivo baixado na etapa 6, e não uma foto ou um print da tela. Somente o arquivo original carrega a assinatura eletrônica.
Se preferir, envie pelo formulário de contato ou pelo WhatsApp do escritório.
O que é a assinatura eletrônica do gov.br
É um serviço gratuito do Governo Federal que permite assinar documentos digitais usando a conta gov.br. Segundo o portal oficial, o documento assinado dessa forma tem a mesma validade de um documento com assinatura física, conforme o Decreto nº 10.543/2020.
Antes de assinar qualquer documento, como um termo de rescisão ou uma proposta de acordo, leia com atenção o conteúdo. Os artigos sobre o TRCT e sobre como funciona o acordo trabalhista ajudam a entender o que observar.
Conta gov.br prata ou ouro: por que é exigida
A assinatura só fica disponível para contas com nível de confiabilidade prata ou ouro, que indicam que a identidade da pessoa foi validada por meios mais seguros. Contas no nível bronze precisam ser elevadas antes de usar o serviço.
As formas de elevar o nível da conta são informadas no próprio portal gov.br, na área de confiabilidades.
Perguntas frequentes
A assinatura do gov.br é gratuita?
Sim. O serviço é oferecido gratuitamente pelo Governo Federal para quem tem conta gov.br nível prata ou ouro.
Posso assinar pelo celular?
Sim. É possível usar o portal de assinatura pelo navegador do celular ou o aplicativo gov.br, disponível para Android e iOS.
Não recebi o código no aplicativo. O que fazer?
Confira nas configurações do celular se as notificações do aplicativo gov.br estão permitidas e tente novamente.
Posso imprimir o documento assinado?
Para enviar, use o arquivo baixado. Salvar pela opção de imprimir gera um arquivo sem a assinatura eletrônica.
Carlos Almeida Barbosa
OAB/SP 455373 · DeBarbosa — Advogados Online