TRCT: o que é a rescisão de contrato de trabalho e o documento que a registra
A rescisão do contrato de trabalho é o encerramento do vínculo entre empregado e empregador. Ela pode acontecer de diferentes formas, e cada uma tem regras próprias, explicadas no artigo sobre o que é rescisão trabalhista.
Quando o contrato termina, o encerramento costuma ser registrado em um documento chamado TRCT — Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho. Este artigo explica, de forma informativa, o que é esse documento e quais pontos merecem leitura atenta. Ele não substitui a análise individual.
O que é a rescisão de contrato de trabalho
Rescindir o contrato de trabalho significa encerrá-lo. O encerramento pode partir do empregador, do empregado, de ambos em comum acordo ou decorrer de outras situações previstas em lei. A forma de encerramento influencia quais verbas e documentos estão envolvidos.
Entre as modalidades estão a dispensa sem justa causa, a dispensa por justa causa (artigo 482 da CLT), o pedido de demissão, a rescisão indireta (artigo 483 da CLT) e a demissão por acordo (artigo 484-A da CLT).
O que é o TRCT
O TRCT é o documento que formaliza o encerramento do contrato. Nele ficam registrados os dados das partes, as informações do contrato, a forma de encerramento e a discriminação das verbas consideradas na rescisão.
O artigo 477 da CLT trata da anotação do encerramento na Carteira de Trabalho, da comunicação aos órgãos competentes e do prazo para entrega dos documentos e pagamento das verbas rescisórias.
Informações que costumam constar no termo
Ao receber o documento, vale conferir se as informações correspondem à realidade do contrato:
- Dados de identificação do empregado e do empregador.
- Datas de admissão e de encerramento do contrato.
- Função exercida e remuneração registrada.
- Forma de encerramento indicada (o motivo da rescisão).
- Relação das verbas consideradas e dos descontos aplicados.
Onde encontrar o documento
O TRCT é entregue pelo empregador no encerramento do contrato, em papel ou em formato digital, conforme a prática da empresa. Se o documento não foi recebido ou foi extraviado, é possível solicitar uma cópia ao empregador.
É recomendável guardar o termo junto com outros documentos do contrato, como contracheques, extratos do FGTS e comunicações recebidas.
Cuidados antes de assinar
Assinar o termo é um ato que merece atenção. Antes, é útil ler o documento por inteiro, esclarecer termos que não estejam claros e verificar se a forma de encerramento indicada corresponde ao que de fato aconteceu.
Quando o encerramento envolve negociação, os pontos de atenção descritos em como funciona o acordo trabalhista também se aplicam.
Por que a análise individual importa
Cada contrato tem sua própria história, e os documentos são a base para compreendê-la. Este conteúdo é informativo; a avaliação de uma situação concreta depende dos documentos e da análise individual.
Perguntas frequentes
O que significa a sigla TRCT?
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o documento que formaliza o encerramento do vínculo de emprego.
Quem deve entregar o TRCT?
O empregador, no encerramento do contrato. O artigo 477 da CLT prevê o prazo de até dez dias contados do término do contrato para a entrega dos documentos e o pagamento das verbas.
Perdi o termo de rescisão. O que fazer?
É possível solicitar uma cópia ao empregador. Guardar os demais documentos do contrato também ajuda a reconstituir as informações.
O TRCT é a mesma coisa que a rescisão?
Não exatamente. A rescisão é o encerramento do contrato; o TRCT é o documento que registra esse encerramento e as verbas consideradas.