O que é rescisão trabalhista e quais são as modalidades
Rescisão trabalhista é o nome dado, de forma geral, ao encerramento do contrato de trabalho. A forma como esse encerramento ocorre — a chamada modalidade de rescisão — influencia as verbas devidas, o acesso ao FGTS e outros efeitos.
Este artigo apresenta as principais modalidades previstas na CLT, os documentos envolvidos e o prazo de pagamento, sempre com caráter informativo.
Principais modalidades de rescisão
Entre as formas mais comuns de encerramento do contrato, estão:
- Dispensa sem justa causa, por iniciativa do empregador.
- Dispensa por justa causa, nas hipóteses previstas no artigo 482 da CLT.
- Pedido de demissão, por iniciativa do empregado.
- Encerramento por acordo entre as partes, previsto no artigo 484-A da CLT — veja demissão por acordo.
- Rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT.
- Término de contrato por prazo determinado.
O que é rescisão indireta
A rescisão indireta ocorre quando o empregado considera encerrado o contrato em razão de falta grave atribuída ao empregador, nas hipóteses listadas no artigo 483 da CLT. É uma situação que depende de análise cuidadosa dos fatos e, em regra, é discutida na Justiça do Trabalho.
Documentos da rescisão
No encerramento do contrato, alguns documentos costumam ser relevantes:
- o termo de rescisão do contrato de trabalho, com a modalidade e as verbas indicadas;
- a carteira de trabalho e os registros do contrato;
- comprovantes de pagamento e holerites;
- o extrato do FGTS;
- eventuais acordos ou documentos adicionais apresentados para assinatura.
Prazo para pagamento das verbas
O artigo 477 da CLT prevê que a entrega dos documentos que comprovam a comunicação da extinção contratual e o pagamento das verbas rescisórias sejam feitos em até dez dias contados do término do contrato.
Rescisão e acordo
Em algumas situações, o encerramento do contrato envolve um acordo — seja na modalidade do artigo 484-A, seja por meio de um acordo extrajudicial trabalhista levado à homologação. Para entender essas diferenças, leia como funciona o acordo trabalhista.
Cada situação tem particularidades
A modalidade registrada, os dados do contrato e os documentos assinados formam o conjunto que precisa ser compreendido. Uma informação geral não permite concluir os efeitos de uma rescisão específica. Conheça a atuação do escritório na página inicial ou no site principal.
Perguntas frequentes
Qual o prazo para a empresa pagar a rescisão?
O artigo 477 da CLT prevê o prazo de até dez dias contados do término do contrato para o pagamento das verbas rescisórias e a entrega dos documentos.
Onde encontro o termo de rescisão do contrato de trabalho?
Ele é entregue pelo empregador no encerramento do contrato. Se houver dúvida sobre o documento recebido, é recomendável guardá-lo e buscar orientação.